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Proposta de Lei 154/XII – Mobilidade especial na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 154/XII que “institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao […]

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Governo aprova mobilidade e rescisões laborais na função pública (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a aplicação da mobilidade especial e rescisões laborais na função pública visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos […]

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IRS – Rescisões amigáveis na Função Pública pagam imposto a partir de um salário de indemnização

Funcionários públicos estarão também sujeitos ao pagamento da sobretaxa extraordinária de 3,5% Segundo um artigo ontem publicado no Correio da Manhã (CM) as rescisões amigáveis na Função Pública vão pagar imposto a partir de um salário de indemnização por rescisão, sendo os funcionários, nestes casos, obrigados a pagar IRS. O jornal CM acrescenta, ainda, que […]

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Mais rescisões na Função Pública já para este ano

Está confirmado. O Governo vai avançar já este ano com rescisões amigáveis na função públicas, no âmbito da reforma do Estado. Coube a Carlos Moedas, secretário de Estado, o anúncio oficial há muito agradado. De acordo com o mesmo, as medidas da reforma do Estado representam 500 milhões de euros em 2013. Ainda segundo Carlos Moedas, esse bolo […]

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Governo pretende subsídio de desemprego na Função Pública

Medida pode indiciar despedimentos na Função Pública Segundo a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, o Governo pretende a criar um subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando a convergência entre o setor público e o setor privado. É precisamente neste aspeto que Ana Avoila mostrou maior preocupação após um encontro de cerca de duas horas com o secretário de […]

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