Já conhece a ATA? Autoridade Tributária e Aduaneira

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta, resulta da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA). Assim agora terá uma nova entidade […]

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Não paga impostos? Saiba que pode ficar sem carro!

A DGCI e a PSP estabeleceram um protocolo para que esta medida seja passível de ser executada. Este novo sistema resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um conjunto de outras entidades que procederão à remoção  dos veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos […]

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softwarecertificado.com e o seu é?

Anda nestes últimos meses na berra a certificação de software. Será que o seu é? Este website www.softwarecertificado.com é bastante completo no que toca a informação sobre a certificação de software. Tem como destino o consumidor final, clientes das casas de software, as casas de software e os contabilistas. A legislação pode ser consultada também […]

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Programas de Facturação – Certificação

Foi ontem publicada a Declaração 169/2010 que estabelece o Modelo 24 que as empresas de software terão que preencher para solicitar a certificação do seu programa de facturação perante a DGCI. A legislação que estabelece quais as empresas de software que terão que solicitar a certificação foi publicada em 23 de Junho. Podem consutar o nosso […]

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Portugal – Os impostos nós cobramos bem!

O título pode parecer depreciativo, mas na realidade não é a intenção. Portugal, através da DGCI venceu o Prémio Internacional para a Inovação na Administração Tributária na área da eficácia fiscal. O prémio, atribuído pela Centro Inter-Americano de Administrações Tributárias (CIAT) e foram apresentadas 17 candidaturas. Agora poderiamos colocar toda esta sabedoria à venda para países […]

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Finanças com novo serviço de Notificação por Via CTT

Entra em funcionamento segundo comunicado da DGCI, na próxima semana um sistema de notificação electrónica. Este serviço vai utilizar a plataforma Via CTT, que já existe em Portugal à uns anos, vem tentar acabar com uma parte das emissões em papel, que segundo a “DGCI emite anualmente em papel cerca de 30 milhões de comunicações”. Para […]

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