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Doente em Período de Férias – Adiamento dos Dias de Férias – Tribunal Europeu da Justiça e Código do Trabalho artigo n.º 244

“Trabalhador que adoece durante as férias tem direito a adiar descanso”, avança o Jornal de Negócios (clique para aceder à notícia na sua integra). A conclusão é do Tribunal Europeu de Justiça e vem corroborar com a legislação em vigor, nomeadamente com o artigo n.º 244 do Código de Trabalho (clique para abrir). Simplificando: “Um […]

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Código de Trabalho – Trabalho por turnos: fim-de-semana a contar como dias de férias

É sabido que o período de férias dos trabalhadores contabiliza apenas os dias úteis (artigo 238.º do Código de Trabalho). Contudo, em virtude do facto (particular) dos dias de descanso coincidirem com dias úteis é possível que o Código de Trabalho passe a contemplar a seguinte medida: férias podem contar com fins-de-semana. Assim, caso trabalhe […]

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Férias 2012: redução à vista

Governo propõe, em reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (http://www.ces.pt), a redução do número de dias de férias. Segundo o Executivo, esta medida deverá ser objecto de proposta de lei e deverá ser apresentada até ao final do 1º trimestre de 2012. Ao ser aplicada, a assiduidade dos trabalhadores agora premiada deixa de contribuir […]

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