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Utilização do Dispositivo Electrónico de Matrícula – Pagamento de Portagens: Portaria n.º 343/2012

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 343/2012 que não mais corresponde à 4ª alteração da Portaria n.º 314-B/2010, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens. Assim: “O valor das taxas de portagem devidas pelos clientes de empresas de aluguer de veículos […]

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SCUTS – Isenções – 10 Porticos ou 10 Viagens?

A dúvida coloca-se: O que são 10 viagens? Consideram-se 10 viagens completas independentemente do número de pórticos em que passamos ou 10 viagens é a passagem em 10 pórticos? A nossa opinião é de que são 10 viagens completas. No entanto não podemos deixar de realçar que é injusto para quem, nas suas deslocações diárias, passa em apenas […]

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Scuts – Portagens a partir de 15 de Outubro

O Conselho de Ministros reuniu hoje e determinou que o início da cobrança de portagens  nas SCUT do Norte – Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata – será em 15 de Outubro deste ano, face à alteração legislativa deliberada pela Assembleia da República no passado dia 7 de Setembro – Lei 46/2010. Ora […]

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