Comunicação de Inventários – FAQ

O Orçamento de Estado para 2015 estabeleceu a obrigatoriedade de Comunicação de Inventários até 31 de Janeiro do ano seguinte. Esta obrigação está agora a decorrer, no entanto várias dúvidas foram surgindo aos contribuintes.Para estes casos a Autoridade Tributária (AT) disponibilizou no site do E-fatura algumas respostas a questões frequentes que transcrevemos abaixo. Esta informação não […]

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Programa Investe Jovem Criação da Própria Empresa

Objectivo Investe Jovem Começam hoje as candidaturas para o programa Investe Jovem, que visam promover a criação de empresas por jovens desempregados através das seguintes modalidades: Apoio financeiro ao investimento Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação […]

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Taxa de Juro sobre suprimentos e empréstimos às empresas – Portaria n.º 279/2014

Foi definido pela Portaria n.º 279/2014 a taxa de juro para suprimentos e empréstimos feitos á sociedade pelos sócios. Assim sendo: 1 — Para os efeitos previstos na alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º -A do Código do IRC, a taxa de juro anual a aplicar ao valor dos suprimentos e empréstimos feitos pelos sócios à sociedade […]

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Reforma IRC – Comissão de monitorização

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou a nomeação da “comissão para a monitorização da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), composta por António Lobo Xavier (presidente), João Pedro Santos e Diogo Bernardo Monteiro”. Esta Comissão, que abdicou de qualquer tipo de remuneração, terá como principais objetivos:  proceder a uma avaliação […]

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Barómetro Empresas D&B Aumento de novas empresas em Portugal

O barómetro D&B informa sobre a evolução do número de empresas em vários quadrantes: criação, dissolução, insolvência e acções judiciais. Este barómetro indica que houve neste mês de Junho de 2013 mais 235 empresas do que no mesmo mês do ano passado. O acumulado de 2013 está com mais 3023 empresas criadas em 2013. A […]

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Fundos Fundos e Mais Fundos

A nova medida anunciada sobre criação de dois fundos para pagamento de compensações salariais, parece-me no mínimo complicada. Face ao passado recente é no mínimo dúbia também. Não seria bastante mais simples criar uma figura bancária em que todas em empresas teriam que depositar uma percentagem do vencimento de cada trabalhador, ou da parte que […]

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Novas medidas de austeridade em Portugal (em act)

Novas medidas de austeridade: O Primeiro Ministro português nomeou as várias medidas de austeridade. Trabalhadores privados e Função Pública: Assim sendo a equidade fiscal dita um aumento de 7 pontos percentuais na contribuição para segurança social (Taxa Social Única – TSU) de cada trabalhador, trabalhadores do estado incluídos. Isto quer dizer que passa a descontar […]

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SIREVE: Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial – IAPMEI – Decreto-Lei n.º 178/2012 (3 de agosto)

Decreto-Lei n.º 178/2012: criação do SIREVE Foi publicado, na passada 6ª feira em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 178/2012 (clique para abrir) que cria o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), a vigorar já no próximo mês de Setembro. O que é o SIREVE? O SIREVE é “um procedimento que visa […]

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