Propinas para o ensino superior em 2017/2018

O Governo em Orçamento do Estado, decidiu congelar o regime de atualização das propinas universitárias, para o ensino superior público. Assim sendo são mantidas em vigor as propinas de 2016/2017. Para os alunos que demonstrem um grau de incapacidade superior a 60% são considerados elegíveis para atribuição de bolsa de estudo. Ver Artigo 161 abaixo. […]

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Regulamento para o ingresso e acesso ao Ensino Superior – Ano Letivo 2014/15

Foram hoje publicadas, em Diário da República, duas portarias com os regulamentos para o ingresso e acesso ao Ensino Superior Privado/Público no ano letivo de 2014/2015. Portaria n.º 142/2014 – “Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo […]

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Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014

Já foram publicadas,em Diário da República, a Portaria n.º 223/2013 que “Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014” e a Portaria n.º 224/2013 que “Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso […]

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