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Relatório do FMI – Função Pública

Reformas na Função Pública O relatório do estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre como reduzir a despesa do Estado de forma permanente, encomendado pelo Governo, recomenda várias reformas na Função Pública. O FMI defende que o corte na despesa do Estado deve passar pelo corte nos salários dos funcionários públicos de forma permanente. Ou seja, […]

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Tolerância de ponto na véspera de Natal e de Ano Novo

O Governo através do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, decretou hoje tolerâncias de ponto para os dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e do Ano Novo, para os trabalhadores da função pública “Não é em alternativa, é cumulativa, no dia 24 e no […]

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Carga horária de trabalho no Estado vai aumentar?

Carga horária de trabalho pode passar para 40 horas semanais para a Função Pública Vítor Gaspar, ministro das Finanças, durante a apresentação da sexta avaliação regular da troika ao programa de ajustamento português, deixou nas entrelinhas da sua comunicação a possibilidade de o Estado vir a aumentar a carga horária de trabalho semanal dos funcionários públicos, nomeadamente das atuais 35 […]

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As 10 principais medidas de austeridade que afetam a função pública em 2013

Função pública será particularmente afetada no Orçamento de Estado de 2013 A edição do Diário Económico, de 10 de Outubro de 2012, apresenta um interessante apanhado de todas as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo para 2013, que afetarão, em particular, a função pública e que irão figurar no Orçamento de Estado. O Maisvalias expõe […]

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Função Pública versus Sector Privado (2013) – Idade de Reforma e Baixas Por Doença – Actualizações

A idade de reforma na Função Pública vai subir para 65 anos (com 40 anos de serviço) já em 2013, de forma a se igualar com a do sector privado. A verdade é que a igualdade entre a idade de reforma do sector público e privado já estava programada, mas de um modo progressivo até […]

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Trabalhadores da Administração Pública – Actualização do Preço de Venda das Refeições: Portaria n.º 421/2012, 4 de Setembro

Trabalhadores da Administração Pública Vêem Preço de Venda das Refeições Actualizado Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 421/2012 (clique para abrir) que procede à actualização do preço de venda das refeições a fornecer aos trabalhadores da Administração Pública nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública. Preço de Venda das Refeições: […]

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Novas medidas de austeridade em Portugal (em act)

Novas medidas de austeridade: O Primeiro Ministro português nomeou as várias medidas de austeridade. Trabalhadores privados e Função Pública: Assim sendo a equidade fiscal dita um aumento de 7 pontos percentuais na contribuição para segurança social (Taxa Social Única – TSU) de cada trabalhador, trabalhadores do estado incluídos. Isto quer dizer que passa a descontar […]

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Quais as novas regras para a função pública – Trabalhadores do Estado

Mudança das regras aplicáveis à função pública O Jornal Económico, noticiou hoje as principais regras que mudam na relação do estado com os seus trabalhadores. Estas incidem sobre as Rescisões Amigáveis, Mobilidade Temporária, Mobilidade Geográfica, Bancos de Horas e Acumulação de Funções na função pública:   1 – Rescisões amigáveis Quando o diploma entrar em […]

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Função Pública – Aprovação da Nova Lei Laboral: Conselho de Ministros, 21 de Junho 2012

Foi aprovada em Conselho de Ministros (21 de Junho de 2012) (clique para abrir) a proposta de Lei que altera “vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas” e que “determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do estatuto do trabalhador estudante previstos no Código do Trabalho.” Desta forma, esta […]

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Função Pública – Mobilidade/Transferência Geográfica 2012 – Novas Regras

De acordo com a notícia publicada no Diário Económico já são conhecidas as novas regras que serão aplicadas sempre que a transferência de um trabalhador da Função Pública seja necessária. Desta forma, o Maisvalias enumera aqui as medidas a serem tomadas: Colocação dentro das áreas metropolitanas Irrecusável novo posto até 60 km de casa Um […]

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