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Tabela Salarial para a Função Pública 2012 – Revisão Salarial – Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

Segundo a notícia publicada no Económico, os trabalhadores das empresas públicas verão os seus salários reduzidos até 2015. Isto porque o Governo se prepara para rever os salários na função pública, comparando-os inclusive com o sector privado. A corroborar com esta medida, surge o recente Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que o Maisvalias lhe dá […]

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Banco de Horas na Função Pública: Quantas horas de trabalho semanais? Quais as suas compensações?

Se é funcionário público fique a par das novas condições de trabalho que o Governo quer implementar e que dizem respeito à criação de um banco de horas individual e colectivo. Desta forma: Poderá ver o seu dia de trabalho aumentar em três horas, com um limite semanal de 50 horas, caso seja criado um […]

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Mobilidade Geográfica – Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – Função Pública

De acordo com o Executivo, os funcionários públicos que trabalhem nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa serão obrigados a aceitar colocação num outro serviço ou organismo público com escassez de pessoal desde que estes se localizem dentro das referidas áreas. E mais. Os funcionários públicos podem ser transferidos para um serviço público que […]

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Tolerâncias de Ponto 2012: Apenas Véspera de Natal

“Governo só dá tolerância de ponto na véspera de Natal” avança o Económico. De facto, segundo o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros “durante o ano de 2012 não haverá tolerâncias de ponto, à excepção do dia 24 de Dezembro, que será o dia todo“. Desta feita, não próxima Páscoa que agora […]

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Circular n.º 2/2012 – Tabelas Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões Tabelas de Retenção – IRS 2012

Tendo sido suscitadas algumas duvidas quanto à aplicação do  Despacho n.º 2075-A/2012 a Autoridade Tributária e Aduaneira vem publicar a Circular n.º 2/2012, clarificação essa com 3 pontos: Aplicação das Tabelas de retenção na fonte  – As tabelas de retenção na fonte aprovadas pelo Despacho n.O 2075-A/2012, de 10 de fevereiro, do Ministro de Estado e […]

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Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 – Tabelas Oficiais: Despacho n.º 2075-A/2012

Foram divulgadas pelo Ministério das Finanças, através do Despacho n.º 2075-A/2012, as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2012 aplicáveis a rendimentos de trabalho dependente e pensões auferidos por residentes fiscais no Continente. Caso pretenda consultar estas tabelas, siga o link (clique para abrir) aqui presente. Se, porventura, deseja encontrar as tabelas de […]

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Função pública obrigada a trabalhar fora da área de residência: mobilidade geográfica

Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos […]

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Limites Máximos à Remuneração dos Gestores Públicos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012)

Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do […]

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Tabelas de Retenção na Fonte IRS 2012 para a Função Pública

Este ano com uma novidade, temos as Tabelas de IRS para quem foi afectado pelo corte de 2 salários, basicamente par aquem foi afectado pelo  ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011. As tabelas com referência a este artigo referem-se a quem sofreu o corte de salário. Assim sendo existe um ajustamento para não haver lugar a […]

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Deputados e Funcionários da Assembleia da República sem acesso aos subsídios

A questão tinha já sido feita aqui no Maisvalias no artigo “Funcionários da Assembleia da República perdem Subsídio de Natal e Férias?“. Vimos agora respondida a questão no Jornal Sol. Os deputados e demais funcionários serão tratados como qualquer funcionário público. Assim sendo o valos orçamentado será devolvido à precedência. Aqui fica a clarificação por […]

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