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Portaria n.º 294-A/2013 – Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 294-A/2013 que “define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)”. Aceda aqui à Portaria n.º 294-A/2013 completa.  

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Indemnizações por despedimento só devem baixar em 2014

Operacionalizar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) demora perto de um ano Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou ontem, depois da reunião de concertação social, que “operacionalizar todo um fundo é um processo que terá as suas dificuldades, que implicará […]

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Redução das indemnizações por despedimento e fundo de compensações chegam em simultâneo

Redução das indemnizações por despedimento e fundo de compensações devem chegar ainda este ano Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, voltou a dar conta da intenção do Governo de a redução das indemnizações por despedimento e o fundo de compensações entrem em vigor simultaneamente. Lembramos que o Executivo entregou este mês, no Parlamento, uma proposta de […]

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