Antecipação da Idade de Reforma – Decreto-Lei n.º 8/2015

A Antecipação da Idade da Reforma O Decreto-Lei n.º 8/2015 foi publicado em Diário da República e traz algumas alterações a um regime de reforma antecipada que estava bloqueado ao sector privado. Assim sendo, trabalhadores com mais de 60 anos e com descontos superiores a 40 anos terão oportunidade de se reformar mais cedo. Esta medida entra […]

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Portaria n.º 429/2012 – Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013

Portaria n.º 429/2012 – Fator de Sustentabilidade das pensões 2013 Já foi tornada oficial e publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 429/2012 que estabelece “o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice do regime geral de segurança social e às pensões de aposentação iniciadas em 2013 e às pensões de invalidez do regime geral de segurança […]

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Mudanças ao Estatuto de Aposentação só atingem reformas solicitadas em 2013

Pedidos de reforma solicitados até final do ano estão salvaguardados Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, esclareceu hoje, que os pedidos de reforma solicitados até final do ano não são atingidos pelas mudanças ao Estatuto da Aposentação. Na prática, todos aqueles que enviarem, ainda este ano, os pedidos de reforma na Caixa Geral de Aposentações […]

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