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IMI 2014 – Manutenção cláusula de salvaguarda

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um comunicado esclarecendo que se mantém a cláusula de salvaguarda do IMI para 2014. Eis o comunicado oficial: A Lei 60-A/2011, de 30 de novembro, aditou ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, entre outros, o artigo 15º-O, no qual se prevê que: – A cláusula de […]

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IMI – novas avaliações vão penalizar fortemente proprietários dentro de dois anos

Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas (OTOC) afirmou hoje que o efeito direto das avaliações para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai “penalizar fortemente” os proprietários dentro de dois anos, sustentando, assim, as palavras do Provedor da Justiça, Alfredo de Sousa, que disse “tratar-se de um processo [avaliações para efeitos de pagamento do […]

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