Obrigações Declarativas 2017 – Agenda Fiscal

A Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou a agenda fiscal relativa ao ano de 2017. Esta está dividida por meses e conta com todas as obrigações declarativas desde as empresas aos notários passando pelos contribuintes singulares.  O que significam as siglas na Agenda Fiscal? CD – CIDADÃOS Área de acesso para cumprir as suas obrigações fiscais […]

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Calendário Fiscal – Novembro 2016 – Pagamento IMI

Conheça o calendário fiscal de novembro/2016, mês para o pagamento da segunda/terceira prestação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de novembro de 2016. Calendário Fiscal – Novembro 2016 Até ao dia 10 – IVA – Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de setembro […]

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IMI a triplicar

Conhece o IMI a triplicar? Saiba quais as regras para as Câmaras Municipais triplicarem o IMI que aplicam. Conforme o preconizado no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), este ano vai ser possível as Câmaras podem aplicar um aumento expressivo do IMI para as casas devolutas (consideram-se casas devolutas quando não são usadas há um ano). Para […]

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Calendário Fiscal – Abril 2016 (Declaração de rendimentos Modelo 3 – Categorias A e H)

Conheça o calendário fiscal de abril/2016, mês da entrega da Declaração de Rendimentos – Modelo 3, por internet ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de abril de 2016. Até ao dia 11 – IRS/IRC/SS […]

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Alterações ao IMI 2017

As novidades trazidas pelo OE 2016 em matéria de IMI. O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) e a sua respetiva aprovação, nomeadamente as votações, no terceiro dia, na especialidade da proposta de lei do documento vai introduzir diversas alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2017. As alterações tiveram origem em propostas […]

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IMI a Cobrar em 2016 por município

Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. […]

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Calendário Fiscal – Novembro 2015 (Pagamento da última prestação de IMI)

Conheça o calendário fiscal de novembro/2015, mês de pagamento da última prestação de 2015 do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/11 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a […]

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Calendário Fiscal – Julho 2015 (2.ª prestação do IMI)

Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de julho de 2015 Conheça o calendário fiscal de julho/2015, mês de pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/07 – IVA – Envio da declaração […]

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IMI 2015 – Declaração Modelo 1 do IMI

Para que serve e quando se deve apresentar a Declaração Modelo 1 do IMI. O que precisa saber relativamente à Declaração Modelo 1. O que é a Declaração Modelo 1 do IMI A declaração modelo 1 de IMI é uma declaração a ser entregue pelos titulares de imóveis novos (a inscrever na matriz predial pela […]

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Preço do M2 para efeitos de IMI – Portaria n.º 280/2014

Foi publicada no final do ano passado a Portaria n.º 280/2014, que fixa o valor a praticar por M2 para efeitos de IMI. Assim sendo e multiplicando o valor  de 482,40 fixado na portaria por 1.25 (+25%), chegamos ao valor de 603€ por M2. Fixação do valor médio de construção É fixado em € 482,40 o […]

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