Obrigações Declarativas 2017 – Agenda Fiscal

A Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou a agenda fiscal relativa ao ano de 2017. Esta está dividida por meses e conta com todas as obrigações declarativas desde as empresas aos notários passando pelos contribuintes singulares.  O que significam as siglas na Agenda Fiscal? CD – CIDADÃOS Área de acesso para cumprir as suas obrigações fiscais […]

Ler mais

Arrendamento – Imposto de Selo

Regime, prazos e obrigações de imposto de selo no arrendamento. A quem incide o imposto de selo no arrendamento O arrendamento do imóvel é uma operação sujeita a imposto de selo. O sujeito passivo de imposto de selo é o locador ou sublocador, ou seja, a liquidação deste imposto compete ao locador (denominado senhorio). É […]

Ler mais

Transmissões gratuitas de bens – Obrigações declarativas

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo (em pdf), intitulado “Transmissões gratuitas de bens. Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo”, que esclarece, entre outras coisas, quem são os sujeitos passivos do imposto de selo nas transmissões gratuitas, quem tem a obrigação de apresentar a participação do imposto do selo e […]

Ler mais

Lembrete – Prazo de entrega da IES termina dentro de uma semana

O Maisvalias relembra os seus leitores que o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), termina no próximo dia 15 de julho, segunda-feira, ou seja, resta-lhe uma semana para cumprir esta obrigação declarativa. “A IES agrega num único ato o cumprimento de várias obrigações, nomeadamente da entrega da declaração anual de informação contabilística e […]

Ler mais

IES 2013 – Informação Empresarial Simplificada (IES), prazo de entrega até 15 de julho

“Inicia-se o período de preparação, preenchimento e entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), como prazo de entrega até 15 de julho, independentemente de este dia ser útil ou não. A IES agrega num único ato o cumprimento de várias obrigações, nomeadamente da entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista em IRC, IRS, […]

Ler mais

Lei n.º 55-A/2012 – Alterações ao CIRS e CIRC, Imposto de Selo e Lei Geral Tributária

Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária Foi ontem publicado, em Diário da República, a Lei n.º 55-A/2012 que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), […]

Ler mais

OE2013 – Imposto de selo

Prémios oriundos dos jogos sociais do Estado passam a ser tributados em 20% em sede de imposto de selo A proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) prevê um novo imposto de selo sobre os prémios oriundos dos jogos sociais do Estado, conforme já noticiámos aqui no Maisvalias anteriormente (veja aqui o artigo). Assim os […]

Ler mais

OE2013 – Euromilhões passa a ser sujeito a 20% de imposto de Selo

Os premios de Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker, passarão a estar sujeitos a um imposto de selo de 20%, isto, para prémios superiores a 5000 euros. Aqui fica o excerto do Orçamento do Estado para 2013: É aditada a verba n.o 11.4 à Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao […]

Ler mais

Impostos sobre rendimentos e prédios urbanos aprovadas em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros de 20.09.2012, aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária. Esta incide sobre os juros, mais-valias, royalties ao nível do IRS. Estas […]

Ler mais

Guia Fiscal 2012 (Deloitte): alterações incluídas no Orçamento do Estado 2012 – IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto de Selo, ADT

A consultora Deloitte apresentou recentemente o Guia Fiscal para 2012. Tratando-se de uma publicação que, de forma sistematizada, dá a conhecer todas as alterações incluídas no Orçamento de Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, 30 de Dezembro), facilmente encontrará neste, resposta para as questões tributárias mais relevantes para este ano (IRS, IRC, IVA, IMT, IMI, Imposto […]

Ler mais