Calendário Fiscal – Outubro 2016 – regime de contabilidade de caixa

Conheça o calendário fiscal de outubro/2016, mês para optar, pela internet, pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de outubro de 2016. Calendário Fiscal – Outubro 2016 Até ao dia 10 – IVA – Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de agosto de 2016 […]

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Calendário Fiscal – Setembro 2016 – Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual

Conheça o calendário fiscal de setembro/2016, mês do Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual (IRC), por internet ou em suporte de papel, devido pelas entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no exercício anterior um lucro tributável superior a 1.500.000€. Saiba quais as […]

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Calendário Fiscal – Abril 2016 (Declaração de rendimentos Modelo 3 – Categorias A e H)

Conheça o calendário fiscal de abril/2016, mês da entrega da Declaração de Rendimentos – Modelo 3, por internet ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de abril de 2016. Até ao dia 11 – IRS/IRC/SS […]

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Calendário Fiscal – Março 2016 (Declaração de alteração do regime de tributação de rendimentos IRS)

Conheça o calendário fiscal de março/2016, último mês da para a entrega da Declaração de alteração do regime de tributação de rendimentos IRS – para o regime da contabilidade organizada. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de março de 2016. Até ao dia 10 – IRS – entrega online da declaração mensal […]

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Imposto do Selo e receitas das apostas desportivas e jogos online

Depois da publicação em Diário da República do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) – Decreto-lei nº 66/2015 – foi hoje publicada a Portaria n.º 315/2015 que “fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico […]

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Imposto do Selo – prémios de concursos e sorteios

Saiba como funciona o imposto de selo nos prémios de concursos e sorteios. Os prémios de concursos, sorteios e até de provas desportivas, muito comuns nesta altura do ano, estão sujeitas a imposto. Saiba como funcionam. • Imposto do selo nos prémios de concursos/sorteios Conforme o preconizado pela verba 11.2 da tabela geral do Código […]

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Códigos dos rendimentos e atos sujeitos a imposto

A identificação da natureza dos rendimentos objeto de retenção e dos atos sujeitos a Imposto do Selo (IS) deve ser feita de acordo com a codificação constante em modelo específico (aprovado pela Portaria n.º 523/2003). O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro,”que procedeu à reforma do regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo”, seu artigo 7.º, […]

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Caixa Geral de Depósitos – Compra de Casa – Isenção de Impostos e Comissões

“CGD oferece os impostos a quem comprar casas do banco”, avança o Diário Económico. Assim, se estiver disposto a comprar uma das casas que se encontram na posse da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderá ter a sorte em não pagar os impostos e demais comissões/encargos inerentes a tal transacção. De facto, de acordo com […]

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Orçamento do Estado para 2013 – Especial Tax News Flash – Análise Realizada Pela Deloitte

Chama-se “Especial Tax News Flash – OE 2013, Medidas que fazem diferença” e foi publicado pela consultora Deloitte, de forma a o ajudar a “descodificar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado” para o próximo ano. Pelo que podemos constatar, este documento é de fácil leitura e interpretação. Dê uma espreita que não se […]

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Trespasse e os seus Requisitos Contabilísticos e Fiscais

Fazendo uso da notícia “Os requisitos contabilísticos e fiscais do trespasse” (in Jornal de Negócios), aproveitamos hoje para lhe falar, de uma forma simples, acerca do trespasse e dos seus requisitos contabilísticos e fiscais. Se, no entanto, desejar aceder a esta notícia na sua íntegra, siga o link (clique para abrir) que aqui deixamos para […]

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