IRC – Entidades Isentas – Nova Data de Entrega do Modelo 22: 15 Julho de 2012

Hoje aproveitamos para actualizar uma informação já aqui partilhada: “Por despacho de 30 de Maio de 2012 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi decidido afastar a aplicação de coimas pela entrega fora do prazo e até ao dia 15 de Julho de 2012, da declaração periódica de rendimentos mod. 22 do período de […]

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Entrega do Modelo 22 – IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas): Alerta da Autoridade Tributária e Aduaneira, Maio 2012

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relembra que as entidades que beneficiem de isenção de IRC são obrigadas a entregar o Modelo 22 com o respectivo Anexo D até ao dia 31 de Maio. Neste sentido, o Maisvalias deixa aqui para os mais interessados o alerta divulgado pela AT. ALERTA “Alerta-se que, na sequência das […]

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Modelo 22 de IRC 2012 – Portal das Finanças: entrega e consulta da declaração já disponíveis

De acordo com o divulgado no Portal das Finanças já se encontra disponível a entrega e consulta da declaração do Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2012). Aproveitamos para lhe relembrar que o Modelo 22 se encontra associado ao pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), devido pelas entidades sujeitas […]

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Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)

Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, […]

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IRC 2012 – PEC Aumenta até 4,5% para empresas com lucros superiores a 1,5M€ (OE2012)

O governo aumentou o PEC para empresas, que citando o OE2012 se resume a isto O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 104.o-A é igual ao montante resultante da aplicação das taxas previstas na tabela seguinte sobre a parte do lucro tributável superior a […]

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