Calendário Fiscal – Maio 2015 (Datas de entrega da Declaração de IRS online – restantes categorias)

Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de maio de 2015 Conheça o calendário fiscal de maio/2015, mês da 2.ª fase de entrega online da Declaração de IRS Modelo 3 e anexos (restantes categorias). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 11/05 – IVA […]

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Calendário Fiscal – Abril 2015 (Datas de entrega da Declaração de IRS e pagamento de IMI)

Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de abril de 2015 Conheça o calendário fiscal de abril/2015, mês 1.ª fase de entrega online da Declaração de IRS Modelo 3 e anexos (Categoria A e H) e do Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, […]

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IRC 2015 – Taxas de Derrama lançada para cobrança (Período de 2014)

Saiba quais as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2015. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT já publicou o IRC – taxas de derrama lançada para cobrança em 2015 – Período de 2014. A AT, através do Ofício-circulado n.º 20175/2015, de 16 de março, divulgou a lista de Municípios, indicando os códigos de […]

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Calendário Fiscal – Março 2015

Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de março de 2015 Conheça o calendário fiscal de março/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês: Até ao dia 10/03 – IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento; – SEGURANÇA SOCIAL – declaração de […]

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Calendário Fiscal – Fevereiro 2015

Calendário Fiscal – Principais obrigações fiscais para o mês de fevereiro de 2015 Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês: Até ao dia 10/02 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (relativo a dez/14) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega […]

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Dedução de Prejuízos Fiscais – IRC

O artigo 52º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) estabelece as regras para a dedução ao lucro tributável das empresas dos prejuízos fiscais obtidos em anos anteriores. A Lei 2/2014, de 16 de Janeiro, que reformou a tributação das sociedades no início de 2014, estabeleceu que as empresas tendo prejuízo fiscal […]

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Benefícios fiscais ao investimento

Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 18 de setembro, um novo Código Fiscal do Investimento e procedeu-se à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação. Citamos de seguida o texto na íntegra publicado pelo Governo (ponto 1 do referido Conselho de Ministros): O Conselho de Ministros aprovou um novo […]

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Reforma IRC – Comissão de monitorização

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou a nomeação da “comissão para a monitorização da reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), composta por António Lobo Xavier (presidente), João Pedro Santos e Diogo Bernardo Monteiro”. Esta Comissão, que abdicou de qualquer tipo de remuneração, terá como principais objetivos:  proceder a uma avaliação […]

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