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Trabalhadores Independentes – Entrega do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS (esclarecimentos SS)

A Segurança Social publicou recentemente um artigo onde presta esclarecimentos relativamente à entrega do anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS, para trabalhadores independentes. Transcrição da íntegra do referido artigo: Declaração relativa aos rendimentos do ano 2012 O Anexo SS da Declaração Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é entregue pelos […]

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IRS 2013 – Como pagar dívidas em prestações?

A Deco Proteste publicou recentemente um artigo onde aborda a questão dos pagamentos das dividas de IRS em prestações. A Deco esclarece que “as dívidas de IRS até 2500 € podem ser pagas em prestações, desde que o Fisco ainda não tenha iniciado o processo de penhora nem o contribuinte deva outros impostos às Finanças”. […]

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IRS 2013 – Modelo 3 de IRS para todas as categorias de rendimentos (já disponível)

Modelo 3 IRS Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, o Modelo 3 IRS para a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos. Lembramos que já começou a entrega do IRS 2.ª fase para quem tem rendimentos além de pensões ou de trabalho por conta de outrem e decorrerá durante todo o […]

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IRS 2013 – termina hoje prazo de entrega da declaração de IRS (via internet)

Os contribuintes que tenham auferido no ano de 2012 rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões e que tenham optado pelo envio da declaração modelo 3 do IRS pela internet, têm até hoje, 30 de abril, para fazê-lo. Relembramos que os reformados com pensões anuais iguais ou superiores a 4.104€ também são obrigados a preencher a […]

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IRS 2013 – Quem está dispensado da entrega da declaração de IRS?

Tenho que entregar a declaração de IRS? Resposta das Finanças: DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente: a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando […]

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Subsídio de férias em duodécimos e o de Natal pago em novembro

Duodécimos passam para do subsídio de Natal para o de férias O Conselho de Ministros anunciou hoje que o Governo vai pagar, como habitualmente, o subsidio de Natal em Novembro e os duodécimos passam a dizer respeito ao subsídio de férias. Relembre-se que o Governo tinha decidido, no OE 2013, que os funcionários públicos e pensionistas iriam […]

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OE 2013 – Quais as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional?

Foram nove os artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) analisados pelo Tribunal Constitucional (TC). Desses o TC chumbou quatro, que podem ter um impato no orçamento próximo dos 1300 milhões de euros. Saiba aqui as medidas que foram chumbadas pelo TC e as que foram consideradas constitucionais. Normas chumbadas pelo TC: Suspensão do subsídio […]

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Quais as medidas que o Tribunal Constitucional pode chumbar?

Estão em causa 5 mil milhões de euros em poupança do Estado O site Dinheiro Vivo apresentou hoje um artigo que destaca todas as medidas, no que elas consistem e quanto valem em poupança para o Estado, que podem vir a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Em causa estão oito artigos do Orçamento do Estado […]

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E-fatura – Deco aponta muitas falhas ao portal das finanças. Saiba quais.

Faturas pendentes, por inserir ou com erros são os principais problemas a resolver A Deco Proteste apresentou hoje os resultados dos testes efetuados ao funcionamento do portal e-fatura, das Finanças. Em súmula, pode-se afirmar que os resultados mostram que ainda há muito a melhorar e corrigir no referido portal. A Deco sublinhou. essencialmente, três problemas prementes que urge […]

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IRS 2013 – Fisco não se compromete com prazos de liquidação do IRS

Quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet recebe mais cedo o reembolso Este ano as Finanças não garantem que a liquidação do IRS seja concluída no prazo de 20 dias. Em contrapartida quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet, «recebe o reembolso mais cedo», promete o Fisco no Portal das Finanças. A lei, […]

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