Entrega Conjunta de IRS – Regime Transitório IRS 2015

No início de 2017 foi criado um regime transitório para a entrega conjunta o IRS de 2016 ( para rendimentos de 2015). Aplicabilidade do Regime Transitório para a entrega conjunta IRS 2015 Este regime aplica-se a todos os casais casados ou em união de facto, que foram afetados pela obrigação da entrega de IRS em separado. […]

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Contribuintes casados ou unidos de facto – Tributação Separada / |Tributação Conjunta

Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou […]

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Quem está dispensado de apresentar declaração de IRS?

Quem fica dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos em IRS Contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, tenham apenas auferido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo seu englobamento; Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos […]

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Prazos de Entrega de IRS 2015 (a entregar em 2016)

A ATA, publicou um documento onde divulga também os prazos de entrega da declaração de IRS em 2016 para rendimentos auferidos em 2015. A principal mudança existente é a junção de prazos em papel e via electrónica. sendo assim temos 2 prazos para todas as modalidades: 15 de Março a 15 de Abril para rendimentos […]

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Calendário Fiscal – Dezembro 2015 (Terceiro pagamento por conta do IRS)

Conheça o calendário fiscal de dezembro/2015, mês do terceiro pagamento por conta do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o último mês do presente ano. Até ao dia 10/12 – IVA – Envio da Declaração Periódica e respetivos anexos, por transmissão eletrónica de dados, e, pelos sujeitos […]

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Calendário Fiscal – Novembro 2015 (Pagamento da última prestação de IMI)

Conheça o calendário fiscal de novembro/2015, mês de pagamento da última prestação de 2015 do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/11 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a […]

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IRS – Guarda Partilhada

Obrigações fiscais de pais divorciados com a guarda partilhada dos filhos. As mudanças do quotidiano das famílias, registado nas últimas décadas, nomeadamente no “romper” de ideias pré-concebidas (convencionadas) sobre os papéis da mulher e do homem e enquanto progenitores, trouxeram alterações sociais e fiscais. Neste âmbito surgiu o conceito de guarda partilhada que veio responsabilizar […]

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Calendário Fiscal – Outubro 2015 (Regime de Caixa no IVA)

Conheça o calendário fiscal de outubro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 12/10 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€),  correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a agosto, pelos sujeitos passivos […]

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Calendário Fiscal – Setembro 2015 (IVA, IRS, IRC e Imposto do Selo)

Conheça o calendário fiscal de setembro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 10/09 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€),  correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a julho, pelos sujeitos passivos […]

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Códigos dos rendimentos e atos sujeitos a imposto

A identificação da natureza dos rendimentos objeto de retenção e dos atos sujeitos a Imposto do Selo (IS) deve ser feita de acordo com a codificação constante em modelo específico (aprovado pela Portaria n.º 523/2003). O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro,”que procedeu à reforma do regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo”, seu artigo 7.º, […]

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