Isenções nas ex-SCUT: Data Fim – 30 de Junho de 2012
O direito à isenção nas antigas SCUT já tem data fim anunciada: 30 de Junho de 2012. Este corte será aplicado nas regiões cujo índice de poder de compra seja superior a 80% da média…
Isenções/descontos SCUT
Municipios com Isenção/Descontos nas SCUT
Foi hoje publicada a portaria que regulamenta as isenções/descontos para a entrada em vigor a dia 15 deste mês de Outubro de 2010. A Portaria n.º 1033-A/2010 estabelece “um regime de discrimina- ção positiva para as…