Etiqueta: ISV 2014
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ISV 2015 – Regras de competência das alfândegas
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício-circulado n.º 35.0351/2014 com as regras de competência das alfândegas, respondendo às ” duvidas sobre a competência das alfândegas, designadamente, na aceitação e decisão dos pedidos de benefício fiscal em sede de Imposto Sobre Veiculos (ISV)”. Aceda aqui.
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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Salário Mínimo Nacional para 2015; Isenção ISV; Chave Móvel Digital. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
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Isenção ISV
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício circulado n.º 35.034/2014 subordinado ao tema: “Isenção ISV-Art.º54º do CISV-Revisão/Reavaliação de incapacidade”, prestando esclarecimento sobre o mesmo. Aceda aqui.
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ISV e IRS – Recomendações ao Governo
Foram hoje publicadas, em Diário da Repúblicas, as Resoluções da Assembleia da República n.º 147/2013 e 148/2013 que recomenda ao Governo que “promova uma alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV), no sentido da redução do imposto a sujeitos passivos com mais de três dependentes” e “que promova uma alteração ao Código do Imposto […]