Requisitos de acesso ao incentivo fiscal para abate de veículos em fim de vida

O Portal das finanças publicou o Ofício – Circulado n.º 35039/2015 que indica os requisitos de acesso ao incentivo fiscal para o abate de veículos em fim de vida (VFV), que procede à redução do Imposto sobre os Veículos (ISV). Aceda aqui.

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ISV 2015 – Regras de competência das alfândegas

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício-circulado n.º 35.0351/2014 com as regras de competência das alfândegas, respondendo às ” duvidas sobre a competência das alfândegas, designadamente, na aceitação e decisão dos pedidos de benefício fiscal em sede de Imposto Sobre Veiculos (ISV)”. Aceda aqui.  

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