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IVA – Novos modelos de anexos da declaração periódica

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um ofício circulado com o seguinte assunto: “IVA – Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto – Novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA“. Neste ofício poderá obter todos os esclarecimentos sobre o tema. é também explicado como preencher os novos […]

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IVA/IRS – Atos isolados

O Jornal de Negócios publicou ontem um interessado artigo que visa “proporcionar alguns esclarecimentos relacionados com a sujeição a tributação (IVA e IRS) de operações esporádicas de venda de bens efetuados por pessoas particulares que não exerçam qualquer atividade económica”. Aceda aqui ao artigo completo e saiba tudo sobre atos isolados. Fonte: OTOC.

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OE 2013 – Alterações ao Código do IVA

A Lei n.º51/2013, de 24 de julho de 2013, publicada em Diário da República, que procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento de Estado para 2013), veio introduzir alterações ao Código do IVA – CIVA – cuja a entrada em vigor ocorreu no dia seguinte à sua publicação. De forma a esclarecer as […]

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Diretiva 2013/42/UE do Conselho – Mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA

Foi publicada, pelo Conselho de União Europeia, a Diretiva 2013/42/UE , de 22 de julho de 2013, que “altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que diz respeito ao mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA”. Aceda aqui à Diretiva 2013/42/UE do Conselho.

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Resolução da Assembleia da República nº 82/2013 – alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República nº 82/2013 que “recomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA”. Aceda aqui à Resolução da Assembleia da República nº 82/2013.  

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Decreto-Lei n.º71/2013 – aprovado o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 71/2013 que ” aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 71/2013 completo.

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