Subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos

Foram efetuadas revisões à FAQ 13, sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), do site da Comissão Normalização Contabilística (CNC), relativa aos subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos. Aceda aqui à revisão efetuada pela CNC do Ministério das Finanças.  

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Declaração n.º 86/2013 – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2012

Foi hoje publicada no Diário da República, pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Declaração n.º 86/2013 que apresenta a conta económica de 2012 – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2012. Aceda aqui à Declaração n.º 86/2013 – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2012.

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Portaria n.º 401/12 – Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para alienações durante o ano de 2012

Portaria 401/2012 de 6 de dezembro – atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda O Ministério das Finanças acaba de publicar em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012. Eis o Quadro de atualização dos […]

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Sistema de Tratamento Automático das Declarações Aduaneiras de Exportação (STADA-Exportação) – Alteração dos Guias de Mensagem XML

Ofício Circulado n.º15079/2012 divulgado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Assunto: STADA-EXPORTAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS GUIAS DE MENSAGEM XML “Considerando que no âmbito das medidas SIMPLEX associadas à exportação estão em cursos os trabalhos conducentes à emissão eletrónica dos Certificados Comprovativos de Exportação (CCE), funcionalidade que culminará no envio ao operador do CCE em formato pdf […]

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Aviso do Ministério das Finanças – Emissão de Notificações – Pagamento do Imposto de Circulação Automóvel 2008

Se tiver recebido uma notificação relativa ao pagamento do Imposto de Circulação Automóvel relativo ao ano de 2008 não se assuste! De acordo com a notícia publicada pelo Jornal de Notícias, mais de 200 mil pessoas foram notificadas para pagar o selo do carro de 2008. Fonte: ttp://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2782848 Regularização do Pagamento do Imposto de Circulação […]

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Emissão de Facturas Simplificadas para Vendas Inferiores a 1000 ou 100 Euros: Decreto-Lei n.º 197/2012

Emissão de Factura e o Decreto-Lei n.º 197/2012 Foi publicado em Diário da República pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei n.º 197/2012 (clique para abrir) que introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e alguma legislação complementar, transpondo o artigo 4.º da Directiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12 […]

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Coeficientes de Revalorização de Remunerações – Portaria n.º 241/2012

Portaria n.º 241/2012 e os Coeficientes de Revalorização de Remunerações Foi aprovada nestes dias em Diário da República pelos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social a Portaria n.º 241/2012 que determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações. Qual a importância dos coeficientes de revalorização das remunerações? Os coeficientes de […]

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Declaração modelo 40 – Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito: Portaria n.º 34-B/2012, Fevereiro 2012

Foi aprovada em Diário da República, através da Portaria n.º 34-B/2012 de 2 Fevereiro 2012, a declaração modelo 40 que se destina “a dar cumprimento à obrigação prevista no n.º 3 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária, relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito, efetuados por intermédio […]

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Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)

Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, […]

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Regularização tributária de capitais no estrangeiro: o perdão fiscal – Portaria n.º 17-A/2012,19 de Janeiro

Foi aprovado pela Portaria n.º 17-A/2012 de 19 de Janeiro o modelo de declaração de regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior e as respectivas instruções de preenchimento. Trata-se do regime extraordinário de regularização tributária (RERT III), que permite ao contribuinte (empresas e singulares) legalizar os capitais uma vez colocados no estrangeiro, pagando apenas […]

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