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Quais as novas regras para a função pública – Trabalhadores do Estado

Mudança das regras aplicáveis à função pública O Jornal Económico, noticiou hoje as principais regras que mudam na relação do estado com os seus trabalhadores. Estas incidem sobre as Rescisões Amigáveis, Mobilidade Temporária, Mobilidade Geográfica, Bancos de Horas e Acumulação de Funções na função pública:   1 – Rescisões amigáveis Quando o diploma entrar em […]

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Função Pública – Aprovação da Nova Lei Laboral: Conselho de Ministros, 21 de Junho 2012

Foi aprovada em Conselho de Ministros (21 de Junho de 2012) (clique para abrir) a proposta de Lei que altera “vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas” e que “determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do estatuto do trabalhador estudante previstos no Código do Trabalho.” Desta forma, esta […]

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Função Pública – Mobilidade/Transferência Geográfica 2012 – Novas Regras

De acordo com a notícia publicada no Diário Económico já são conhecidas as novas regras que serão aplicadas sempre que a transferência de um trabalhador da Função Pública seja necessária. Desta forma, o Maisvalias enumera aqui as medidas a serem tomadas: Colocação dentro das áreas metropolitanas Irrecusável novo posto até 60 km de casa Um […]

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Mobilidade Geográfica – Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – Função Pública

De acordo com o Executivo, os funcionários públicos que trabalhem nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa serão obrigados a aceitar colocação num outro serviço ou organismo público com escassez de pessoal desde que estes se localizem dentro das referidas áreas. E mais. Os funcionários públicos podem ser transferidos para um serviço público que […]

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Função pública obrigada a trabalhar fora da área de residência: mobilidade geográfica

Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos […]

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