Calendário Fiscal – Janeiro 2016 (Modelo 10; modelo 39; modelo 44)

Conheça o calendário fiscal de janeiro/2016, mês que finda o prazo de entrega do modelo 10, modelo 39 e modelo 44). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o primeiro mês de 2016. Até ao dia 11 – IVA – Envio da declaração, por transmissão electrónica de dados, regime IVA periódica mensal, […]

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Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10 – Instruções

Foram colocadas no Portal das Finanças instruções para a Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10: Relativamente à entrega da declaração Modelo 10, designadamente no que respeita aos rendimentos da categoria A (trabalho dependente), alerta-se para o seguinte: 1. As pessoas ou entidades obrigadas à entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) não podem declarar os […]

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Saiba tudo sobre a nova declaração de rendimentos mensal

Nova declaração de rendimentos mensal O Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) determinou a alteração do artigo 119.º do Código do IRS, impondo uma medida, que visa o combate à fraude e evasão fiscal, que obriga as empresas a passarem a enviar ao fisco informação sobre vencimentos e descontos mensalmente (aceda aqui à respetiva notícia publicada pelo Maisvalias). Entretanto, […]

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Portaria n.º 6/2013 – Declaração Mensal de Remunerações – AT para 2013

Declaração Mensal de Remunerações – AT a vigorar em 2013 Já era conhecida que uma das medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) determinava a alteração do “artigo 119.º do Código do IRS, determinando que as entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas a entregar mensalmente uma declaração de […]

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OE 2013 – Informação sobre salários passa a ser mensal

Combate à fraude e evasão fiscal – Empresas passam a enviar ao fisco informação sobre vencimentos e descontos mensalmente Segundo o site Dinheiro Vivo os dados anuais sobre vencimentos e descontos, enviados pelas empresas, passam a mensais e têm de incluir os rendimentos total ou parcialmente isentos de tributação, no âmbito da luta contra a fraude e evasão […]

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Declaração Modelo n.º 43 – Comunicação dos Valores de Todas as Prestações Sociais Pagas – Portaria n.º 297-A/2012

Foi aprovada, através da Portaria n.º 297-A/2012, a declaração modelo n.º 43 e  respectivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A declaração modelo n.º 43, cuja entrega compete aos […]

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Preenchimento do Modelo 10 (IRS 2012): E quando o salário está em atraso?

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas disponibiliza, no seu portal, uma série de informações relativas ao preenchimento do Modelo 10 em caso de rendimentos que não foram pagos durante o ano de 2011 (incluindo salários em atraso), no seu todo ou apenas em parte. Caso tenha qualquer dúvida, não hesite em aceder ao link […]

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