Calendário Fiscal – Abril 2016 (Declaração de rendimentos Modelo 3 – Categorias A e H)

Conheça o calendário fiscal de abril/2016, mês da entrega da Declaração de Rendimentos – Modelo 3, por internet ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de abril de 2016. Até ao dia 11 – IRS/IRC/SS […]

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Pensão de Alimentos no IRS para 2015

Tudo o que precisa saber a respeito da pensão de alimentos no IRS para 2015. Limites de dedução à coleta com a pensão de alimentos para 2015. Legislação aplicável. IRS 2015 – Pensão de alimentos A Reforma do IRS não trouxe alterações substâncias relativamente à pensão de alimentos no IRS para 2015. As importâncias respeitantes […]

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IRS 2015 – União de Facto

Requisitos para usufruir do regime de união de facto Como é sabido até ao ano passado só quem vive em união de facto podia optar por entregar a declaração em conjunto ou em separado. A reforma do IRS veio alterar essa situação, permitindo que todas as pessoas possam entregar a declaração em separado. No entanto, […]

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IRS 2015 – Novas regras do uso pessoal de viatura da empresa

Tributação em IRS do uso pessoal de viatura da empresa A Reforma do IRS estabeleceu novas regras na fórmula de cálculo do rendimento que resulta do uso pessoal de viatura da empresa. Saiba como calcular o rendimento obtido através do uso de automóvel da empresa. Segundo o Código do IRS (CIRS) consideram-se rendimento do trabalho […]

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IRS 2014 – Modelo 3 e Benefício do e-fatura (15% IVA)

Foi publicado no Portal das Finanças a seguinte nota: IRS – Modelo 3 e Benefício do e-fatura (15% IVA) A dedução do montante correspondente a 15% do IVA suportado, nos termos do artigo 66.º-B do E.B.F., é assumida automaticamente na liquidação do IRS, não havendo lugar à inscrição de qualquer valor na declaração modelo 3, dado […]

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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador IMI – Está a pagar o valor correto de IMI?; Nova declaração modelo 3 de IRS; Governo presta esclarecimentos sobre a atualização de valores patrimoniais do IMI. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos […]

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Dispensa de apresentação da declaração de rendimentos modelo 3

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, através do Despacho n.º 55/2014-XIX, a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos modelo 3, por referência ao ano de 2013, pelos pequenos agricultores. Aceda aqui ao Despacho n.º 55/2014-XIX.  

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Nova declaração modelo 3 de IRS

A Autoridade Tributário e Aduaneira publicou o Ofício-circulado n.º 20169/2014 com as principais alterações introduzidas em cada um dos novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 de IRS, em vigor a partir de janeiro de 2014, a sua maioria decorrentes das alterações legislativas ao Código do IRS, designadamente pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro […]

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Portaria n.º 103/2013 – novo anexo próprio ao modelo 3 da declaração do IRS (trabalhadores independentes)

Anexo SS – Modelo 3 Foi hoje publicada, em Diário da república, a Portaria n.º 103/2013 que “aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado “ANEXO SS” e as respetivas instruções de preenchimento”. Este Anexo SS (anexo próprio ao modelo 3) vem cumprir com as […]

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