Calendário Fiscal – Novembro 2016 – Pagamento IMI

Conheça o calendário fiscal de novembro/2016, mês para o pagamento da segunda/terceira prestação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de novembro de 2016. Calendário Fiscal – Novembro 2016 Até ao dia 10 – IVA – Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de setembro […]

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Calendário Fiscal – Setembro 2016 – Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual

Conheça o calendário fiscal de setembro/2016, mês do Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual (IRC), por internet ou em suporte de papel, devido pelas entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no exercício anterior um lucro tributável superior a 1.500.000€. Saiba quais as […]

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Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)

Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, […]

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