Quais as novas regras de descontos para os recibos verdes?

Novas regras de descontos para os recibos verdes Com a entrada em vigor do Código Contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro), a 1 de Janeiro de 2011, foram introduzidas alterações significativas ao regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos como “trabalhadores a recibos verdes”) e respetivas entidades contratantes. No entanto, em virtude […]

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Código Contributivo SS – Suspenso ou Alterado?

Vai ser hoje debatido novamente, na Assembleia da República, o novo Código Contributivo da Segurança Social. O CDS-PP e PSD sugerem a suspenção da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social a partir do dia 1 de Janeiro de 2010 e apresentam uma nova proposta. O Governo já se mostrou disponível para […]

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Novo Código Contributivo da Seg. Social- Lei 110/2009

Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código Contributivo da Segurança Social que vai entrar em vigor no próximo dia 01.01.2010 (com excepção do artigo 55º que só entrará em vigor em 01.01.2011). Tal como haviamos já informado em 31 de Agosto, aquando da promulgação do diploma pelo Presidente da República, os seguintes rendimentos […]

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