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OE 2013 – Subsídio por morte reduzido para metade

Estatuto da Aposentação – Subsídio por morte De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013), hoje aprovado em Assembleia da República na generalidade, o Governo acrescenta uma limitação ao artigo 83.º do Estatuto da Aposentação. Em caso de morte do trabalhador ou pensionista do Estado, o subsídio a […]

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