Comunicação de Inventários – FAQ

O Orçamento de Estado para 2015 estabeleceu a obrigatoriedade de Comunicação de Inventários até 31 de Janeiro do ano seguinte. Esta obrigação está agora a decorrer, no entanto várias dúvidas foram surgindo aos contribuintes.Para estes casos a Autoridade Tributária (AT) disponibilizou no site do E-fatura algumas respostas a questões frequentes que transcrevemos abaixo. Esta informação não […]

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Setor privado tem 5 dias para decidir se quer subsídios em duodécimos

Trabalhadores do setor privado podem declinar subsídios em duodécimos Serão os trabalhadores do setor privado a decidir se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Os trabalhadores têm cinco dias depois da entrada em vigor da nova lei para tomarem essa decisão. Esta foi uma das propostas apresentadas pelo Partido […]

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Orçamento de Estado 2013 – Taxa sobre Transacções Financeiras poderá atingir 0,3% no máximo

Caso a proposta avance, a taxa sobre as transacções financeiras poderá atingir um máximo de 0,3%, de acordo com o documento preliminar do Orçamento a que a Agência Lusa teve acesso. Numa fase inicial, o executivo apenas irá pedir à Assembleia da República a possibilidade de legislar sobre este tema. Se o governo for, de […]

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Orçamento de Estado 2013

Conselho de Ministros aprova Orçamento de Estado 2013 depois de 20 horas reunido Após uma longa maratona de cerca de 20 horas de negociações o Conselho de Ministros aprovou o Orçamento de Estado  2013 e, ainda, alterou uma proposta de lei do Orçamento deste ano “de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de […]

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Pensões Mínimas e de Sobrevivência Acompanharão Inflação – Orçamento de Estado 2013

De acordo com a notícia avançada pelo Dinheiro Vivo, as pensões mínimas e de sobrevivência deverão ser actualizadas no próximo ano de acordo com a inflação. Falamos aqui das pensões mínimas do regime não contributivo (pensões sociais) e agrícola (pensões rurais) com valor actual de 189 e 227 euros, respectivamente, e ainda da pensão mínima do […]

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Recibos verdes – Segurança Social: redução nos descontos a meio do ano (orçamento rectificativo 2012)

“Recibos verdes podem baixar descontos a meio do ano”, avançou ontem o Jornal de Negócios (clique para abrir a notícia). Para tal é necessário que o trabalhador independente sofra uma quebra de rendimentos em relação ao ano anterior que lhe permita a descida de escalão da Segurança Social a meio do ano e, por consequência, […]

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Subsídio de Desemprego – Medidas Troika

Esta semana vamos desenvolver alguns dos Tópicos do Memorando apresentado pela Troika a semana passada. Começamos pelo Subsídio de Desemprego.  O próximo governo no Orçamento de Estado que vai apresentar para 2012 deverá  preparar um plano de acção para a reforma do sistema de subsídio de desemprego, com vista a reduzir o risco desemprego de longo […]

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Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD

O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes: 1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares […]

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Segurança Social Recibos Verdes – Proposta Orçamento de Estado 2011 – OE2011

A Proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Ministro das Finanças na passada sexta-feira apresenta algumas alterações ao montante a pagar de Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes. A taxa poderá ser alterada de 24,6% para  29,6%, ou seja, o valor mínimo a pagar até agora era de 154,69 € e poderá passar a ser de 186,13 €. Além […]

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