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Portaria n.º 36/2012, 8 de Fevereiro: Quais os documentos necessários para a atribuição do Passe Social+?

Foram definidas, através da Portaria n.º 36/2012 de 8 de Fevereiro, as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro). De acordo com a legislação (artigo 3.º-B, Atribuição do Passe Social+): “A venda dos títulos […]

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Quem tem direito ao Passe Social+? – Condições de Atribuição do Passe Social+: Portaria n.º 36/2012, 8 de Fevereiro

Foram definidas, através da Portaria n.º 36/2012 de 8 de Fevereiro, as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro). De acordo com a legislação (artigo 3.º-A, Elegibilidade do Passe Social+): 1)   São elegíveis para […]

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Condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp»

Foram publicadas em Diário da República na Portaria n.o 34-A/2012 as condições de atribuição aos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp». 1 — São abrangidos pelo «passe 4_18@escola.tp» to- dos os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.o 299/84, de 5 de setembro. […]

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Novos Preços dos Transportes Públicos 2012 (Passe)

O Jornal de Negócios publicou uma excelente Infografia da evolução dos preços dos transportes públicos. Contempla a Metro de Lisboa, Carris, CP, Transtejo, Metro do Porto, STCP, Combinados Lisboa e Soflusa. Em alguns casos os aumentos entre Janeiro de 2011 e Fevereiro de 2012 ultrapassam os 25%. Consulte a Infografia aqui (Clique para Abrir).

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