e-Fatura – O que é, e como funciona?

O e-Fatura é o sistema de confirmação de faturas emitidas sob o seu número de contribuinte. Não se esqueça que faturas para as quais não tenha incluído o seu número de contribuinte não poderão ser introduzidas neste sistema. Este sistema é parte integrante do Portal das Finanças. e-Fatura – Faturas Electrónicas Depois de sucessivas reformas, […]

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Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10 – Instruções

Foram colocadas no Portal das Finanças instruções para a Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10: Relativamente à entrega da declaração Modelo 10, designadamente no que respeita aos rendimentos da categoria A (trabalho dependente), alerta-se para o seguinte: 1. As pessoas ou entidades obrigadas à entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) não podem declarar os […]

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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Processo de insolvência pessoal (FAQ’s); IMI – Participação de rendas de 2013 (já disponível). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.

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Comunicação eletrónica dos documentos de transporte

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou hoje uma nota de imprensa relativamente à comunicação eletrónica dos documentos de transporte. “O sistema de comunicação electrónica dos documentos de transporte entra em vigor no próximo dia 1 de julho. É um sistema inovador que visa, por um lado, simplificar a vida às empresas e, por outro, combater […]

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Documentos de Transporte – período experimental termina dia 30 de junho

A secção das FAQ’s do E-Fatura (no Portal das Finanças) esclarece que o período experimental do sistema dos Documentos de Transporte “termina às 24 horas do dia 30 de junho de 2013”: Quais as datas de fim do período experimental e início do funcionamento efetivo do sistema dos Documentos de Transporte? O período experimental deste sistema termina às […]

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Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código […]

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