Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código […]

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Como pagar os seus impostos e direitos aduaneiros?

O Portal das Finanças publicou recentemente um documento (pdf) que lhe explica tudo sobre “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos“. Aceda aqui ao documento do Portal das Finanças e saiba todas as informações sobre como pagar IRS, IRC, IMT, IMI, IUC, ISV, dívidas aduaneiras, entre outros impostos.

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IRS 2013 – Modelo 3 de IRS para todas as categorias de rendimentos (já disponível)

Modelo 3 IRS Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, o Modelo 3 IRS para a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos. Lembramos que já começou a entrega do IRS 2.ª fase para quem tem rendimentos além de pensões ou de trabalho por conta de outrem e decorrerá durante todo o […]

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IRS 2013 – Quem está dispensado da entrega da declaração de IRS?

Tenho que entregar a declaração de IRS? Resposta das Finanças: DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente: a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando […]

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Portal das Finanças – Pagamento de IMI

Pagamento durante o mês de abril da primeira prestação ou prestação única do IMI relativo a 2012 O Portal das Finanças publicou, na sua secção de apoio ao contribuinte, um comunicado referente ao pagamento de IMI: Encontra-se a pagamento durante o mês de abril a primeira prestação ou prestação única do IMI relativo ao ano […]

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IRS 2013 – Lista oficial de entidades candidatas à consignação do IRS

Ficou perto de duplicar o número de entidades candidatas à consignação do IRS deste ano, relativo a 2012 A lista já foi divulgada no Portal das Finanças e conta com 1.724 entidades, todas sem fins lucrativos. A lista do ano passado contava com 988 entidades. A consignação de IRS consiste na possibilidade dada aos contribuintes de […]

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AT – Regime Geral das Infrações Tributárias

Regime Geral das Infrações Tributárias O Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT com a última atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. Aceda aqui ao Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT.    

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