IRS – Pagamento até 31 de Agosto e em prestações

O prazo final para o pagamento do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) terminará no final deste mês de Agosto e os contribuintes sem dívidas fiscais podem agora pedir o pagamento deste encargo em prestações. O número de contribuintes que terá optado por este regime prestacional é ainda desconhecido, mas, com a crise, estima-se […]

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IRS – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais – Autoridade Tributária e Aduaneira: Circular n.º 9/2012

IRS – Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais Através da Circular n.º 9/2012 (clique para abrir), a Autoridade Tributária e Aduaneira informa que a inscrição como residente não habitual no registo de contribuintes pode ser solicitado desde que o sujeito passivo: a)   Se torne fiscalmente residente em território português no ano relativamente ao qual deseja […]

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IRS – Certidão de Liquidação de IRS – Portal das Finanças

Certidão de Liquidação de IRS Precisa de uma certidão relativa à liquidação do seu IRS e não sabe como obtê-la? Fácil. Grátis. Rápido. Cómodo. Podemos-lhe assegurar. É este o modo de a ter consigo. Para isso, aceda ao Portal das Finanças (clique para abrir) e siga passo a passo as indicações que se seguem: Identifique-se […]

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Imposto do Selo – Incidência e Taxas/Valores (Tabela Geral)

Qual a incidência do Imposto do Selo? Segundo o Código do Imposto do Selo (clique para abrir) disponível no Portal das Finanças: “O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens”, não estando “sujeitas a imposto as operações […]

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IES/DA (Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual) – Impressos 2012 e FAQ’s: Portal das Finanças, Maio 2012

Já se encontra disponível, através do Portal das Finanças, a estrutura do ficheiro referente à IES/DA (clique para aceder) embora a entrega da declaração seja apenas colocada ao seu dispor no início de Junho. Ainda neste contexto, o Maisvalias aproveita também para partilhar através deste link (clique para abrir) um conjunto das chamadas perguntas e […]

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Saiba tudo o que pode fazer no Portal das Finanças – Serviços Tributários

Simples e interactivo. Assim é o novo documento intitulado como “Saiba tudo o que pode fazer no Portal das Finanças” que os Serviços Tributários disponibilizam para si. Aceda a este, seguindo o link aqui presente (clique para abrir) e fique a conhecer os serviços on line – entregas, obtenções, pagamentos, simulações, consultas e entre outros – […]

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Notificações Electrónicas – Caixa Postal Electrónica: sujeitos passivos de IRC e/ou de IVA (regime normal)

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou através do Portal das Finanças um conjunto de perguntas-respostas relativo às “Notificações Eletrónicas –Procedimentos de criação da caixa postal eletrónica”. Assim, se é considerado um sujeito passivo de IRC e/ou de IVA (regime normal) – art.º 19, n.º 9 da Lei Geral Tributária – fique a par desta novidade […]

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Modelo 22 de IRC 2012 – Portal das Finanças: entrega e consulta da declaração já disponíveis

De acordo com o divulgado no Portal das Finanças já se encontra disponível a entrega e consulta da declaração do Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2012). Aproveitamos para lhe relembrar que o Modelo 22 se encontra associado ao pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), devido pelas entidades sujeitas […]

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Programas Informáticos de Facturação – Novas Regras de Utilização: Portal das Finanças, Março 2012

Através de um pequeno documento do tipo pergunta-resposta publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Portal das Finanças) pode ficar a par das novas regras de utilização dos programas informáticos de facturação. Para ter acesso a este, siga o link aqui presente (clique para abrir). Para já o Maisvalias adianta-lhe as questões para as quais pode […]

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Facturação – Emissão de Documentos e Certificação de Software: FAQ’s à Portaria n.º 22-A/2012, 24 de Janeiro (Portal das Finanças)

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22-A/2012 de 24 de Janeiro que “regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados” e que altera a Portaria n.º 363/2010 de 23 de Junho (que por sua vez “regulamenta a certificação prévia […]

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