Despacho n.º 47/2013/MEF – Congelamento de novas despesas no Estado

Segundo um esclarecimento publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Despacho n.º47/2013/MEF , do ministro das Finanças, que determina a proibição da assunção de novos compromissos sem a sua autorização prévia não vai afetar o pagamento de prestações sociais. O despacho “apenas pode incidir sobre a despesa para a qual existe por parte dos membros do Governo margem discricionária de autorizar […]

Ler mais

Fevereiro 2013 – Dia de pagamento dos subsídios sociais

Datas de pagamento dos subsídios sociais em fevereiro Já estão publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais em fevereiro. Reprodução do calendário de fevereiro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais:   Fevereiro 2013 Prestação Meio de pagamento Tranferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 14 e […]

Ler mais

Janeiro 2013 – Dia de pagamento dos subsídios sociais

Datas de pagamento dos subsídios sociais em janeiro Já estão publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais em janeiro. Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social introduziu uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento […]

Ler mais

Declaração Modelo n.º 43 – Comunicação dos Valores de Todas as Prestações Sociais Pagas – Portaria n.º 297-A/2012

Foi aprovada, através da Portaria n.º 297-A/2012, a declaração modelo n.º 43 e  respectivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A declaração modelo n.º 43, cuja entrega compete aos […]

Ler mais

Reforma Antecipada o que mudou!

Mudanças na Reforma Antecipada O governo tomou mais uma medida, que não vem salvaguardar aqueles que mais contribuíram ao longo destes anos. A suspensão da reforma antecipada por velhice foi justificada pelo aumento da esperança média de vida e com a sustentabilidade financeira da segurança social. Os trabalhadores que estiverem no activo já não poderão […]

Ler mais

Prova de Rendimentos Segurança Social – Preenchimento

Testamos hoje pela primeira vez a aplicação da Segurança Social para fazer a Prova de Recursos para se poder continuar a usufruir de prestações sociais – Abono de família, Subsídio social de desemprego, rendimento social de Inserção, etc. Começamos por verificar o preenchimento do agregado familiar. No caso que testamos o agregado familiar já estava quase completamente […]

Ler mais