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Passos Coelho anuncia novos cortes no Estado

Governo não aumenta impostos, mas acelera cortes na despesa pública das áreas sociais Após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de quatro medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) e o voto de confiança dado ao Governo pelo Presidente da República, Pedro Passos Coelho proferiu uma resposta a este chumbo numa muito aguardada […]

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OE 2013 – Quais as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional?

Foram nove os artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) analisados pelo Tribunal Constitucional (TC). Desses o TC chumbou quatro, que podem ter um impato no orçamento próximo dos 1300 milhões de euros. Saiba aqui as medidas que foram chumbadas pelo TC e as que foram consideradas constitucionais. Normas chumbadas pelo TC: Suspensão do subsídio […]

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