Trabalhadores Independentes e Entidades Contratantes – Segurança Social

A Segurança Social vem, através do seu Portal, esclarecer quem é a Entidade Contratante e quais são as suas obrigações no âmbito do Código dos Regimes Contributivos do S e istema Previdencial de Segurança Social. Assim, entende-se por Entidades Contratantes: “as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das […]

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Trabalhadores Independentes – Restituição de Contribuições Indevidamente Pagas (alteração escalão)

Na semana passada, a Segurança Social divulgou no seu Portal o seguinte destaque: “Trabalhadores Independentes – Como requerer a restituição de valores indevidamente pagos, na sequência da alteração do escalão da base de incidência contributiva (BIC).” Aqui fica o aviso na sua íntegra. Se foi notificado recentemente pela Segurança Social (por via eletrónica ou postal) […]

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OE2013 – Trabalhadores Independentes Duplamente Prejudicados no IRS

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013, os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS. Isto porque para além da subida das taxas de tributação de IRS (via redução de escalões, via criação da sobretaxa de 4%) e da redução […]

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Orçamento de Estado 2013: Trabalhadores independentes (recibos verdes) descontam mais

Desconto para a Segurança Social passa para 34,75% Segundo versão preliminar do Orçamento de Estado 2013 (não oficial), os empresários em nome individual ou trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos por recibos verdes) vão descontar mais para a Segurança Social. O valor a descontar para estes trabalhadores independentes será de 34,75% contra os 29,6% em vigor, definidos […]

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Trabalhadores Independentes – Correcção do Posicionamento nos Escalões – Esclarecimento Segurança Social

Através do seu Portal, a Segurança Social vem esclarecer os trabalhadores independentes relativamente à respectiva fixação do escalão de base de incidência contributiva (BIC) que entretanto foi corrigida. Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?38233 Aqui fica em destaque, e na sua íntegra, o esclarecimento redigido pela Segurança Social aos trabalhadores independentes. “Em outubro de 2011, o Instituto da Segurança […]

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Recibos Verdes podem pedir reavaliação da base de descontos

Os trabalhadores independentes – vulgarmente conhecidos como “Recibos Verdes” – podem, já a partir de amanhã, dirigir-se à Segurança Social e pedir uma reavaliação da sua base de descontos, de acordo com cláusula incluída no Orçamento de Estado para 2013. Os trabalhadores independentes que verifiquem uma quebra abrupta nos seus rendimentos poderão agora pedir à […]

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Actividade independente pode acumular subsídio de desemprego

Numa tentativa de impulsionar o emprego e a inserção social dos trabalhadores, o governo veio afirmar que é os trabalhadores podem acumular rendimentos de actividade independente (vulgarmente conhecidos como “recibos verdes”) com as prestações sociais do subsídio de desemprego. Em declarações hoje no Porto, Marco António Costa, actual secretário de Estado da Segurança Social, veio […]

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Recibos verdes – Segurança Social: redução nos descontos a meio do ano (orçamento rectificativo 2012)

“Recibos verdes podem baixar descontos a meio do ano”, avançou ontem o Jornal de Negócios (clique para abrir a notícia). Para tal é necessário que o trabalhador independente sofra uma quebra de rendimentos em relação ao ano anterior que lhe permita a descida de escalão da Segurança Social a meio do ano e, por consequência, […]

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Regime fiscal – Trabalhador Independente: Qual será a melhor escolha?

É trabalhador independente e não está certo do regime fiscal que mais se adequa à sua actividade? Se sim, saiba então quais as várias opções que a lei fiscal lhe apresenta – acto único, regime simplificado ou contabilidade organizada – e respectivas características, vantagens e desvantagens através da rubrica do Económico intitulada “O melhor regime […]

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Subsídio de Desemprego – Recibos Verdes – Trabalhadores Independentes: Decreto-Lei n.º 65/2012, 15 de Março

Foi aprovado, pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Decreto-Lei n.º 65/2012 de 15 de Março (clique para abrir) que “estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma […]

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