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As 118 medidas do novo Guião da Reforma do Estado

O Governo publicou, finalmente, no final da semana anterior, o novo Guião da Reforma do Estado. Um guião que, para muitos analistas, se revelou uma desilusão pois pouco ou nada acrescenta ao que foi apresentado em outubro de 2013. A “grande novidade” e jóia da coroa do vice-presidente Paulo Portas é um quadro (ou, se […]

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Proposta de Lei 154/XII – Mobilidade especial na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 154/XII que “institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao […]

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Proposta de Lei 153/XII – Alterações ao horário normal de trabalho na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 153/XII que “estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e […]

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Governo aprova mobilidade e rescisões laborais na função pública (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a aplicação da mobilidade especial e rescisões laborais na função pública visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos […]

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Horário de trabalho normal na função pública passa para 40 horas semanais (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o aumento do horário normal de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A primeira medida consiste na alteração do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais. Portugal encontra-se, no sector […]

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Pensionistas – Todas as mudanças

O Jornal de Negócios publicou recentemente um artigo na sua versão online, que lhe dá conta de todas as mudanças que irão afetar os pensionistas com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo. Todas as mudanças nos Pensionistas: Reformados com pensões acima de 1.350 € sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por […]

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Todas as novas medidas de austeridade

O primeiro-ministro apresentou esta noite, ao país, o plano de cortes que o governo pretende concretizar até 2016. Governo quer cortar a despesa em 4,7 mil milhões de euros de forma permanente, sendo que a parcela mais pesada (2,8 mil milhões) cairá em 2014. As medidas hoje divulgadas não são ainda definitivas, uma vez que o […]

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