Contribuintes casados ou unidos de facto – Tributação Separada / |Tributação Conjunta

Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou […]

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IRS 2015 – União de Facto

Requisitos para usufruir do regime de união de facto Como é sabido até ao ano passado só quem vive em união de facto podia optar por entregar a declaração em conjunto ou em separado. A reforma do IRS veio alterar essa situação, permitindo que todas as pessoas possam entregar a declaração em separado. No entanto, […]

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Reforma da tributação das pessoas singulares

Já está disponível (versão PDF) a Proposta de Lei 256/XII que “Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral […]

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Reforma IRS – Objetivos

O governo definiu os seguintes objetivos para a Comissão de reforma do Imposto sobre Rendimento de pessoas Singulares (IRS): Revisão e simplificação do IRS e demais regimes fiscais aplicáveis ao rendimento das pessoas singulares, de forma a simplificar o regime das respectivas obrigações declarativas e a facilitar o cumprimento das obrigações inerentes a este imposto, […]

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