Etiqueta: regime jurídico da habilitação profissional para a docência

Foi hoje aprovado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 79/2014 que “Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 79/2014 completo (em PDF).