rescisões laborais na função pública

Proposta de Lei 154/XII – Mobilidade especial na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 154/XII que “institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao […]

Governo aprova mobilidade e rescisões laborais na função pública (oficial)

By Ncosta7 Junho, 2013Actualidade, Emprego, Sem categoriadespedimentos, despedimentos na Função Pública, função pública, mobilidade especial, reforma do Estado, rescisões laborais na função pública

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a aplicação da mobilidade especial e rescisões laborais na função pública visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos […]

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