Portaria n.º 8-A/2014 – programa de rescisões a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (até 30 de abril)

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 8-A/2014 que “Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do […]

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Simulador para rescisões por mútuo acordo na Função Pública

O governo colocou online um subsite, disponível a partir de hoje, com um simulador que permite obter o cálculo do montante aproximado da compensação a que terão direito, caso optem pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo. Neste subsite, intitulado “programa de rescisões” e disponível em http://www.dgaep.gov.pt/upload/programa/, encontra ainda, para além do referido simulador, toda a informação e formulário […]

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IRS 2013 – Rescisões mais altas na Função Pública vão pagar imposto

Segundo notícia o site Dinheiro Vivo, as indemnizações a funcionários públicos, no âmbito do plano de rescisões que hoje começa a ser negociado com os sindicatos da função pública, que paguem 1,25 e 1,5 salários por ano de serviço ficarão sujeitas ao pagamento de imposto, ou seja, o Estado vai cobrar IRS nas rescisões mais altas de […]

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Rescisões na Função Pública 2013: Quando, Quem, Quanto

Perante a negociação de rescisões por mútuo acordo entre o Estado e funcionários públicos já agendada para breve, o Dinheiro Vivo divulgou ontem o “Guia para as rescisões na Função Pública: quem, quanto, onde, com que alternativas”. Simplificando … 1. Quando começam as rescisões? Data prevista: início do segundo semestre. 2. Quem pode ser dispensado? A primeira […]

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Mais rescisões na Função Pública já para este ano

Está confirmado. O Governo vai avançar já este ano com rescisões amigáveis na função públicas, no âmbito da reforma do Estado. Coube a Carlos Moedas, secretário de Estado, o anúncio oficial há muito agradado. De acordo com o mesmo, as medidas da reforma do Estado representam 500 milhões de euros em 2013. Ainda segundo Carlos Moedas, esse bolo […]

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