Redução da TSU para Empresas (Oficial)

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, que contempla uma das medidas principais acordadas para a subida do salário mínimo (RMMG) em 2017. Qual o valor da descida da TSU? Artigo 2º Âmbito da medida 1 — A taxa contributiva a cargo da entidade empregadora relativa às contribuições devidas em função dos trabalhadores […]

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Salário Mínimo Nacional para 2017 (RMMG 2017)

Foi ontem promulgado pelo Presidente da República o salário mínimo nacional para 2017. O valor acordado em concertação social foi de 557 euros. Aumentos do Salário Mínimo Nacional Este valor que em 2015 era de 505 euros passou para 530 em 2016. Fazendo a percentagem de aumento de 2015 para 2017, o Salário Mínimo nacional […]

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Salário Mínimo (RMMG) para 2016 – Decreto-Lei n 254-A/2015

Foi publicado em Diário da no Decreto-Lei nº 254-A/2015, o novo salário mínimo a vigorar em 2016. Este passa para 530 euros já a partir de 1 de Janeiro de 2016. Assim sendo e segundo redação do Decreto-Lei: Artigo 1º Objeto O presente decreto-lei atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de […]

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Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2011 (Salário Mínimo Nacional 2011)

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 143/2010 que fixa o salário mínimo nacional em 485€. Este valor como se sabe é inferior ao valor acordado para 2011. Mas dadas as condições sócio-económicas vai ficar pelos 485€, estando sujeito a 2 fases de avaliação como se pode ler no excerto do DR em seguida: A RMMG fixada […]

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