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Prova de Rendimentos – Segurança Social

Quem quiser continuar a receber as prestações sociais da Segurança Social (na grande maioria dos casos todos os pais – que querem receber o Abono de família), tem entre hoje e o dia 30 de Setembro para fazer a prova de rendimentos à SS. Deverão para tal  utilizar a aplicação Segurança Social Directa em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/.

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Sigilo Bancário – Lei Geral Tributária

Este mês andam muitas pessoas preocupadas porque para contibuarem a receber prestações sociais – Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento social de Inserção, etc. – vão ter que fazer prova de rendimentos e poderão eventalmente ter que autorizar o levantamento do sigilo bancário e autorizar a consulta da sua situação tributária. No entanto, no […]

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Alterações aos Apoios Sociais

A atribuição de apoios sociais tem novas regras que entraram em vigor ontem. São considerados apoios sociais, entre outros, o Subsídio de Desemprego, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Subsídio de Parentalidade, o abono familiar, as bolsas de estudo, os apoios das prestações de alimentos e à habitação e a acção social escolar, a comparticipação de medicamentos, o […]

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Alterações ao Subsídio de Desemprego

Na passada sexta-feira foram publicadas em Diário da República as novas medidas de combate ao desemprego e à fraude estabelecidas no âmbito do PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento). Entre outras foram definidas as seguintes medidas: 1º O beneficiário do subsídio de desemprego não pode, durante o 1º ano em que recebe a prestação, recusar propostas […]

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Pensão de Velhice/Complemento Solidário para Idosos

A Segurança Social disponibilizou no seu site um folheto informativo sobre as reformas – pensões de velhice. Este folheto tem toda a legislação actualizada, visto que foi elaborado em Abril de 2010. Este folheto está disponível para download e indica quais as condições para pedir a reforma, a reforma antecipada e respectivos cortes nas pensões e outras […]

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Redução de 1% na Contribuição para a Segurança Social

Foi publicado em Diário da República a Portaria Nº99/2010, que visa garantir às empresas uma redução de um ponto percentual na contribuição da empresa para trabalhadores com o salário mínimo em 2009. Não sabemos até que ponto esta medida terá impacto prático nas contas das empresas, mas a ver vamos qual a receptividade! neste caso […]

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Código Contributivo SS – Suspenso ou Alterado?

Vai ser hoje debatido novamente, na Assembleia da República, o novo Código Contributivo da Segurança Social. O CDS-PP e PSD sugerem a suspenção da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social a partir do dia 1 de Janeiro de 2010 e apresentam uma nova proposta. O Governo já se mostrou disponível para […]

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Novo Código Contributivo da Seg. Social- Lei 110/2009

Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código Contributivo da Segurança Social que vai entrar em vigor no próximo dia 01.01.2010 (com excepção do artigo 55º que só entrará em vigor em 01.01.2011). Tal como haviamos já informado em 31 de Agosto, aquando da promulgação do diploma pelo Presidente da República, os seguintes rendimentos […]

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Segurança Social – Novo Código Contributivo

Foi hoje aprovado pelo Presidente da República o diploma que vai alterar Código Contributivo para a Segurança Social. Perspectivam-se que os seguintes rendimentos irão estar sujeitos à Taxa Social Única (TSU) : 1. PPR e Regimes complementares de SS pagos pela empresa 2. Seguros do Ramo Vida e Fundos de Pensões 3. Despesas de Representação, Deslocações e Estadas, […]

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