Lei n.º 39/2013 – Reposição dos subsídios de férias na função pública

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 39/2013 que “regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas”. O diploma, que entra em vigor na próxima segunda-feira, prevê o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor […]

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Quais as câmaras que vão pagar os subsídios de férias em junho?

Há autarquias portuguesas que estão a contrariar a decisão do Governo de adiar o pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas. As seguintes câmaras defendem que os trabalhadores devem receber o dinheiro a que têm direito já: Sintra; Lisboa; Porto; Setúbal; Salvaterra de Magos; Santarém; Condeixa-a-Nova; Leiria Vila Franca de Xira (já […]

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Saiba como vai ser pago o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas

O Diário Económico publicou hoje um artigo onde expõem quais “as regras que regulam neste momento o subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas”. Replicamos de seguida as regras, segundo o Económico, para o pagamento do subsídio de férias: 1. Para os funcionários públicos e pensionistas com salário ou pensão até 600 euros, não […]

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Governo impede pagamento de subsídio de férias aos funcionários públicos em junho

De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve acesso nesta terça-feira, o Governo ordenou aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar de a suspensão ter sido […]

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