OE 2016 – Orçamento de Estado para 2016

O Orçamento de Estado para 2016 já foi publicado e entra em vigor amanhã. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O presente documento entra em vigor amanhã e traz algumas alterações- propostas pelos partidos de esquerda -, relativamente à proposta inicial […]

Ler mais

Alterações ao IMI 2017

As novidades trazidas pelo OE 2016 em matéria de IMI. O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) e a sua respetiva aprovação, nomeadamente as votações, no terceiro dia, na especialidade da proposta de lei do documento vai introduzir diversas alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2017. As alterações tiveram origem em propostas […]

Ler mais