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OE2013 – Imposto de selo

Prémios oriundos dos jogos sociais do Estado passam a ser tributados em 20% em sede de imposto de selo A proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) prevê um novo imposto de selo sobre os prémios oriundos dos jogos sociais do Estado, conforme já noticiámos aqui no Maisvalias anteriormente (veja aqui o artigo). Assim os […]

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Orçamento de Estado 2013: transações financeiras taxadas a 0,3%

Taxa sobre as transações financeiras pode chegar aos 0,3% Segundo versão preliminar do Orçamento de Estado 2013, que circula hoje em vários meios de comunicação de forma não oficial, a taxa sobre as transações financeiras de valores mobiliários pode chegar aos 0,3%, contrariando a proposta da CGTP que era de 0,25%. De acordo com a […]

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