1.º trimestre de 2014 – Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito

Como habitualmente o Banco de Portugal (BdP) publica, trimestralmente, as taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores. Eis a tabela para o 1.º trimestre de 2014: 1º trimestre de 2014 TAEG máxima Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,7% Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, […]

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Regime de taxas máximas aplicáveis a contratos de crédito aos consumidores

O Banco de Portugal divulgou recentemente as taxas de juro máximas aplicáveis a vários contratos de crédito, em conformidade com as alterações inseridas pelo Decreto-lei n.º 42-A/2013, de 28 de março, que entrará em vigor a 1 de julho de 2013, ao Decreto-Lei n.º 133/2009. Estas alterações incorporam: A alteração de alguns pressupostos de cálculo […]

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Decreto-lei n.º 42-A/2013 – proíbe comissões nas contas com saldo negativo

O Decreto-lei n.º 42-A/2013 (clicar para abrir artigo correspondente) que estipula as novas regras do crédito ao consumo, limitando os juros e comissões, já promulgado e publicado em Diário da República, proíbe os bancos de cobrar comissões aos consumidores pelo “saldo negativo” não autorizado nas contas, a partir de 1 de Julho. A medida isenta também […]

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Decreto-Lei n.º 42-A/2013 – alterações no cálculo da taxa anual de encargos efetiva global

Regime do Crédito ao Consumo Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 42-A/2013 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.º 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o […]

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Alterações às taxa de juros nos cartões de crédito ao consumo

Travadas as comissões e juros de mora nas prestações em atraso O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, alterações que limitam as taxas de juros nos cartões de crédito ao consumo e travam as comissões e juros de mora nas prestações em atraso. Eis um excerto do comunicado: O Conselho de Ministros aprovou dois […]

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Taxas de Juro máximas para o 4º trimestre de 2011

Foram divulgadas as taxas máximas para contratos de crédito para o Quarto Trimestre: Tipo de contrato de crédito TAEG máximas Crédito Pessoal – Finalidade Educação, Saúde e Energias Renováveis e Loc. Financeira de Equipamentos 6,8% – Outros Créditos Pessoais 20,2% Crédito Automóvel – Locação Financeira ou ALD: novos 8,5% – Locação Financeira ou ALD: usados […]

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Taxas de Juro máximas para o 2º trimestre de 2011 (taxas de usura)

O Banco de Portugal, divulgou hoje as taxas máximas a serem praticadas no segundo trimestre de 2011:   Tipo de contrato de crédito TAEG Máximas 1º Trimestre  2011 2º Trimestre  2011 Crédito pessoal – Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,8% 6,1% – Outros Créditos Pessoais 19,2% 19,1% Crédito automóvel – […]

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