Trabalhadores Independentes e Entidades Contratantes – Segurança Social

A Segurança Social vem, através do seu Portal, esclarecer quem é a Entidade Contratante e quais são as suas obrigações no âmbito do Código dos Regimes Contributivos do S e istema Previdencial de Segurança Social. Assim, entende-se por Entidades Contratantes: “as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial, independentemente da sua natureza e das […]

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Entidades Contratantes/Trabalhadores Independentes (Segurança Social Directa): Como consultar a obrigação contributiva, emitir documento de pagamento ou reclamar?

Através do seu Portal, a Segurança Social explica de que forma as Entidade Contratantes podem consultar a obrigação contributiva, emitir o documento de pagamento ou reclamar. Para tal, basta aceder a: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ (clique para abrir) Assim, duas situações se colocam: Caso seja Trabalhador Independente (com ou sem trabalhadores a seu cargo), o acesso às funcionalidades […]

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Trabalhadores Independentes – Restituição de Contribuições Indevidamente Pagas (alteração escalão)

Na semana passada, a Segurança Social divulgou no seu Portal o seguinte destaque: “Trabalhadores Independentes – Como requerer a restituição de valores indevidamente pagos, na sequência da alteração do escalão da base de incidência contributiva (BIC).” Aqui fica o aviso na sua íntegra. Se foi notificado recentemente pela Segurança Social (por via eletrónica ou postal) […]

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OE2013 – Trabalhadores Independentes Duplamente Prejudicados no IRS

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013, os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS. Isto porque para além da subida das taxas de tributação de IRS (via redução de escalões, via criação da sobretaxa de 4%) e da redução […]

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Trabalhadores Independentes – Pagamento em prestações de contribuições por regularizar (alteração escalão) – Prazo limite: 20 de Novembro de 2012

Através do seu Portal, a Segurança Social vem elucidar os trabalhadores independentes de como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar, na sequência da alteração do escalão da base de incidência contributiva (BIC). Desde já alertamos-lhe que a data limite para requer tal pagamento termina a 20 de Novembro de 2012. Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?38393 […]

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IRS 2013, ainda, mais penoso para os trabalhadores independentes

IRS 2013 incide sobre 80% dos rendimentos dos trabalhadores independentes Como se não bastasse o desconto para a Segurança Social passar para 34,75% (veja aqui a notícia correspondente) os trabalhadores independentes do regime simplificado, ainda, vão estar sujeitos a pagar mais 10% de IRS. Até aqui, “apenas” 70% dos rendimentos dos trabalhadores independentes do regime […]

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Orçamento de Estado 2013: Trabalhadores independentes (recibos verdes) descontam mais

Desconto para a Segurança Social passa para 34,75% Segundo versão preliminar do Orçamento de Estado 2013 (não oficial), os empresários em nome individual ou trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos por recibos verdes) vão descontar mais para a Segurança Social. O valor a descontar para estes trabalhadores independentes será de 34,75% contra os 29,6% em vigor, definidos […]

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Trabalhadores Independentes – Correcção do Posicionamento nos Escalões – Esclarecimento Segurança Social

Através do seu Portal, a Segurança Social vem esclarecer os trabalhadores independentes relativamente à respectiva fixação do escalão de base de incidência contributiva (BIC) que entretanto foi corrigida. Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?38233 Aqui fica em destaque, e na sua íntegra, o esclarecimento redigido pela Segurança Social aos trabalhadores independentes. “Em outubro de 2011, o Instituto da Segurança […]

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Segurança Social – Novas Regras Para Pagamento de Dívidas – Decreto-Lei n.º 213/2012 (25 de Setembro)

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 213/2012 que vem anunciar as novas regras para o pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social. Assim, de acordo com o legislado: “O presente diploma procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, […]

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Recibos Verdes podem pedir reavaliação da base de descontos

Os trabalhadores independentes – vulgarmente conhecidos como “Recibos Verdes” – podem, já a partir de amanhã, dirigir-se à Segurança Social e pedir uma reavaliação da sua base de descontos, de acordo com cláusula incluída no Orçamento de Estado para 2013. Os trabalhadores independentes que verifiquem uma quebra abrupta nos seus rendimentos poderão agora pedir à […]

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