Etiqueta: Tribunal Constitucional preparado para fiscalizar OE 2013

Tribunal Constitucional remete decisão de fiscalização ao OE 2013 para o PR  Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional (TC), afirmou hoje,  quando falava à imprensa à saída de uma audiência com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que a instituição está sempre preparada “para exercer as suas competências”, quando confrontado com a possibilidade de fiscalização do […]